No Brasil, segundo dados de 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 49,6% das mulheres foram vítimas de assédio no último ano, o que representa mais de 29 milhões de brasileiras, com 16 anos ou mais. E, entre os tipos mais comuns do crime, está, em segundo lugar, o assédio no ambiente de trabalho (20,5%), atrás somente das “cantadas” e dos comentários recebidos na rua. Situações assediadoras também atingem os homens, mas mulheres são, de fato, seus alvos mais frequentes.
Conforme levantamento feito, em 2023, pela startup de aconselhamento jurídico Forum Hub, 18,3% das mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho, contra apenas 3,4% dos homens. Quanto ao assédio moral, são 31% de vítimas do sexo feminino e 22% do masculino. Para enfrentar a problemática, a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande (PF-UFCG) estabeleceu um Protocolo de Acolhimento à pessoa em situação de Assédio ou Discriminação, no âmbito da instituição de ensino.
O documento foi lançado ontem, pela manhã, durante o Seminário de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação, que aconteceu no Centro de Eventos Rosa Tânia, no campus sede da UFCG. O evento, aberto ao público em geral, contou com palestras de procuradores federais e estendeu-se por todo o dia. Para o reitor da instituição, Camilo Simões de Farias, o assédio e a discriminação são práticas que ainda persistem em diferentes ambientes sociais, como as universidades, e precisam ser combatidas.
“Elas ferem a dignidade humana, abalam a saúde física e emocional e limitam projetos de vida e carreiras. Combater essas práticas é um dever institucional e uma exigência ética. A universidade é, por natureza, um espaço de liberdade, diálogo e pluralidade, e não há liberdade plena quando há medo, silêncio imposto pela violência moral, sexual ou simbólica. Por isso, lançamos esse protocolo, que é mais do que um documento; é um compromisso institucional que assegura acolhimento humanizado, escuta ativa, proteção à vítima e responsabilização de quem praticar atos de assédio”, explicou. O material traz orientações para toda a comunidade acadêmica e foi impresso e distribuído durante o seminário.
Para enfrentar o assédio, de acordo com a vice-reitora da UFCG, Fernanda Almeida Leal, também é necessário mudar hábitos culturais. “Isso não se altera de um dia para o outro, mas é um exercício constante, e a gente precisa trazer o problema para o centro das nossas preocupações. O seminário e o protocolo têm a função de mostrar que sabemos que essas situações, infelizmente, ainda ocorrem, e que estamos atuando na direção de superá-las”, destacou. “Isso exige ações coletivas, coordenadas, e incessantes. É uma batalha que a gente faz no dia a dia”, reforçou o procurador-chefe da PF-UFCG, Cássio Mota de Sabóia, frisando o compromisso da universidade com a causa. “A UFCG é pioneira entre as instituições federais na criação de uma política de combate ao assédio”, apontou.
Outra autoridade presente no lançamento foi a procuradora-adjunta da PF-UFCG, Karine Martins Vilotta. Na ocasião, ela falou que a atuação da Reitoria foi essencial para instauração do protocolo de acolhimento, visando tornar a universidade um ambiente mais digno e respeitoso. “Sabemos que ações pontuais contra abusos não são suficientes. A mudança duradoura exige uma transformação mais profunda nas práticas e nas atitudes. E esse é um dos propósitos do seminário, convidar cada um, aqui, a servir como agente de transformação social, contribuindo para que seus ambientes de trabalho ou de estudo sejam de mais inclusão, respeito e justiça”, afirmou.
Apresentações
Ainda pela manhã, durante o evento, a procuradora federal Diana Azin, chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), proferiu uma palestra com o tema “Prevenção e combate ao assédio sexual nas instituições federais de Ensino Superior”. Diana é autora da medida provisória convertida na Lei no 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. A legislação serviu de orientação para a criação do protocolo de acolhimento da UFCG.
No período da tarde, a também procuradora federal Daniela Carvalho realizou uma apresentação com o tema “Prevenção e combate ao assédio moral e à discriminação nas instituições federais de Ensino Superior”. Além de ser chefe da Procuradoria Federal junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), Daniela é subcoordenadora do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
O evento contou, ainda, com a presença de outros vários integrantes da comunidade, como professores, diretores de centros acadêmicos, pró-reitores e estudantes.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 10 de setembro de 2025.